Esta licença não apresenta qualquer especificidade na questão da prematuridade.


Os trabalhadores tutor, pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa o menor, cônjuge ou pessoa em união de facto com estes ou com o progenitor desde que viva em comunhão de mesa e habitação com o menor, beneficiam dos seguintes direitos (para cuja secção “direitos de ambos mãe e pai trabalhadores” do presente site se remete):

- dispensa para aleitação;
- licença parental complementar;
- licença para assistência a filho;
- licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica;
- falta para assistência a filho ou a neto;
- Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;
- trabalho a tempo parcial de trabalhador com responsabilidades familiares;
- horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares.

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