Tal como acontece para a trabalhadora mãe, não existem disposições específicas para o trabalhador pai de prematuro, no entanto estes direitos gerais contribuem para a compatibilização das suas obrigações profissionais com as necessidades especiais dos bebés e crianças quer sejam ou não prematuros. Chama-se especial atenção para a extensão de licenças e dispensas em casos de gémeos dada a frequência com que estão ligados à prematuridade.


3.1. LICENÇA PARENTAL EXCLUSIVA DO PAI

O trabalhador pai tem obrigatoriamente de gozar uma licença parental de 5 dias úteis consecutivos imediatamente após o nascimento de filho e de mais 5 dias úteis, seguidos ou interpolados, nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho, perfazendo um total de 10 dias úteis que deverão ser obrigatoriamente gozados no primeiro mês do bebé.

Após esta licença obrigatória, o pai tem ainda direito a licença de 10 dias úteis, seguidos ou interpolados mas só se for gozada em simultâneo com o gozo da licença parental pela mãe.

Em caso de gémeos ou mais acrescem 2 dias por cada gémeo além do primeiro, ou seja se forem 2 a licença terá um total de 22 dias, se forem 3 totalizará 24 dias.

O trabalhador deve avisar o empregador com a antecedência possível quanto aos primeiros 10 dias e com a antecedência de 5 dias quanto aos segundos 10 dias.


3.2. LICENÇA PARENTAL INICIAL DO PAI

Sabendo que caso de prematuro poderá haver internamento hospitalar, o qual poderá ser prolongado, é possível suspender a licença pelo prazo que durar o referido internamento com base na falta para assistência a filho (embora com perda de ordenado) sendo retomada no final do referido internamento. Existe extensão do período da licença em casos de gémeos.

Tal como a mãe, o pai tem direito a licença de 120 ou 150 dias consecutivos por nascimento de filho. Esta licença poderá ser gozada em exclusivo ou partilhada com a mãe.

Existe ainda a possibilidade de acrescerem à licença referida 30 dias mas só nos casos em que cada um dos progenitores tenha gozado em exclusivo de um período de 30 dias (consecutivos ou dois períodos de 15 dias) após o período de gozo obrigatório pela mãe (as 6 semanas após o parto).

No fundo este acréscimo tem como resultado o de permitir que o bebé fique no seio familiar durante mais um mês, ou seja, até ao sexto mês de vida. No entanto, a forma como foi previsto exige que seja o outro progenitor a gozar deste acréscimo de 30 dias, normalmente o pai visto que costuma ser a mãe quem goza a licença parental.

No caso de gémeos ou mais acrescem 30 dias à licença por cada gémeo além do primeiro. Ou seja, se forem 2 a licença será de 150 ou 180 dias e, se forem 3 será de 180 ou 210 dias.

Para exercício deste direito deverá ser informado o empregador até 7 dias após o parto. Caso a licença não seja partilhada com a mãe deverá ser entregue declaração do trabalhador pai com a duração da licença e data de início do respectivo período e ainda declaração da trabalhadora mãe indicando que esta exerce actividade profissional e que não goza a licença parental. Caso a licença seja partilhada com a trabalhadora mãe deverá ser apresentada declaração conjunta indicando o início e termo dos períodos a gozar por cada um (esta mesma declaração deverá ser entregue igualmente pela mãe ao seu empregador).

Se não for apresentada qualquer declaração a licença é gozada pela trabalhadora mãe.

Havendo internamento hospitalar da criança ou do trabalhador pai que esteja a gozar a licença parental, esta suspende-se a seu pedido pelo tempo e duração do internamento.

Para tal é necessária comunicação ao empregador acompanhada de declaração emitida pelo estabelecimento hospitalar.

O gozo desta licença não determina a perda de quaisquer direitos, incluindo retribuição (excepto a redução prevista para os 150 dias), e é considerada como prestação efectiva de serviço.

O gozo da licença parental inicial:
• suspende o gozo das férias, devendo os dias remanescentes ser gozados após o seu termo, mesmo que tal se verifique no ano seguinte;
• não prejudica o tempo já decorrido de estágio ou acção ou curso de formação, devendo a trabalhadora cumprir apenas o período em falta para o completar;
• adia a prestação de prova para progressão na carreira profissional, a qual deve ter lugar após o termo da licença.


E ainda:
• suspende-se por doença do trabalhador, se este informar o empregador e apresentar atestado médico, e prosseguem logo após a cessação desse impedimento;
• não pode ser suspensa por conveniência do empregador;
• não prejudica o direito do trabalhador a aceder a informação periódica emitida pelo empregador para o conjunto dos trabalhadores;
• termina com a cessação da situação que originou a respectiva licença e  que deve ser comunicada ao empregador no prazo de 5 dias (neste caso o trabalhador deverá regressar a actividade contratada na primeira vaga que ocorrer na empresa ou, se esta entretanto não se verificar, no termo do período previsto para a licença).

Finda a licença parental inicial o trabalhador tem direito a retomar a actividade contratada.

Ser Prematuro®  2007 - 2017                                                                                                                                              O autor agradece  a colaboração de todos os pais